Como reaver o seu dinheiro em caso de recuperação judicial ou extrajudicial?

A recuperação extrajudicial ou judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite às empresas em dificuldades financeiras negociar seus débitos, reestruturarem suas dívidas e buscar a recuperação econômica. Embora seja uma ferramenta valiosa para as empresas, pode representar desafios para os credores na recuperação de seus créditos. Este artigo visa oferecer estratégias para proteger os interesses dos credores diante desse processo.  

Créditos Excluídos da Recuperação Extrajudicial

Inicialmente, é fundamental entender que alguns créditos não são abrangidos pela recuperação extrajudicial, conforme previsto na legislação. Esses créditos incluem:

• Créditos trabalhistas e decorrentes de acidentes de trabalho;
• Créditos tributários;
• Créditos com garantias fiduciárias;
• Créditos oriundos de arrendamento mercantil;
• Créditos decorrentes de contrato de câmbio.

  Se o seu crédito se enquadra em alguma dessas categorias, você pode persegui-lo por meio de outros meios jurídicos, sem depender do processo de recuperação extrajudicial.  

A Recuperação Judicial e a Proteção dos Credores

 A recuperação judicial, regida pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, submete certos créditos ao seu processo, conforme disposto no art. 49. Assegurando um tratamento isonômico entre credores de mesma natureza, impedindo que o devedor selecione arbitrariamente quais credores participarão da recuperação judicial, evitando fraudes e o uso mal-intencionado deste mecanismo. Caso o devedor não inclua algum crédito no plano de recuperação judicial, presume-se que não há intenção de renegociar essa dívida, não sendo, portanto, sujeita aos efeitos da recuperação. Ademais, a regra geral é que créditos de coobrigados, fiadores e obrigados de regresso não se submetem à recuperação judicial. Esses créditos não estão sujeitos à suspensão da execução ou atos expropriatórios durante o stay period (suspensão da cobrança das dívidas até que a recuperanda cumpra ou não o plano).

 Identificando Bens Ocultos e Fraudes

 Uma preocupação comum dos credores é a possibilidade de o devedor ocultar bens ou utilizar terceiros (laranjas) para blindar seu patrimônio. A identificação desses bens ocultos é essencial para proteger os direitos dos credores. A Localize pode ser uma parceira valiosa nesse processo. Com avançados mecanismos de busca e uma equipe de especialistas, oferecemos um portfólio abrangente de soluções para auxiliar na identificação de bens ocultos e possíveis fraudes, proporcionando uma abordagem eficaz e precisa para a proteção dos seus interesses.   A recuperação extrajudicial e judicial são instrumentos legais essenciais para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, mas podem impor desafios aos credores. Compreender os créditos excluídos da recuperação extrajudicial, as proteções oferecidas pela recuperação judicial e utilizar ferramentas eficazes para identificar bens ocultos são passos fundamentais para salvaguardar os interesses dos credores.  

A Localize está pronta para oferecer o suporte necessário, garantindo uma solução precisa e eficaz para o seu caso.

Dessa forma, os credores podem se preparar adequadamente para enfrentar os desafios impostos pelos processos de recuperação extrajudicial e judicial, protegendo seus direitos e assegurando a recuperação dos seus créditos.  

Artigo escrito pela Advogada Paloma Tanaka, Pós-graduada em Legal operations e Alta Performance Jurídica

  A Localize é a primeira aceleradora de Recuperação de Créditos! #FazUmLocalize 📧comercial@localize.com.br 📲 (11) 3063-0117