Aspectos Legais na Investigação de Bens Ativos

A investigação de ativos é uma das etapas mais importantes no processo de recuperação de crédito e um dos meios mais eficazes para localizar bens que podem ser recuperados por meio da execução judicial. É uma manobra tática que, quando bem executada, pode encurtar significativamente a recuperação do crédito. A Localize entra como um parceiro de confiança, fornecendo soluções técnicas e inteligentes projetadas para mapear e localizar os bens do devedor. Através de métodos modernos e ferramentas especializadas, é possível rastrear patrimônios de forma precisa, otimizando o tempo e os recursos envolvidos na execução. No entanto, é importante destacar que, para que essa prática seja realmente eficaz e, sobretudo, juridicamente válida, é imprescindível observar determinados preceitos legais. A investigação de bens deve ser conduzida com estrita observância ao ordenamento jurídico vigente, respeitando os princípios constitucionais, os direitos das partes envolvidas e os trâmites processuais previstos em lei. A análise criteriosa de cada caso, aliada ao respeito às normas legais, garante não apenas a validade da investigação, mas também sua admissibilidade perante o Poder Judiciário. É essa atenção ao detalhe e ao cumprimento da legalidade que assegura a credibilidade e a efetividade do processo de recuperação de crédito. Portanto, contar com o suporte de uma empresa especializada como a Localize não só aumenta as chances de um resultado bem-sucedido, mas também proporciona segurança jurídica para cada etapa da investigação do ativo.  

Fontes Lícitas de Informações Patrimoniais

A obtenção de dados sobre os bens do devedor deve ser realizada por meio de pesquisas legítimas e autorizadas, tais como:  

• Sistemas Públicos e Oficiais: Ferramentas como Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper, CNIB permitem, mediante ordem judicial, o acesso a informações financeiras, fiscais e de registros de veículos do devedor.

Importante ressaltarmos que o acesso a dados bancários e fiscais é protegido por leis específicas, como a Lei Complementar 105/2001 e o Código Tributário Nacional (art. 198). A quebra desses sigilos somente é permitida mediante autorização judicial, garantindo a proteção da privacidade financeira e fiscal dos indivíduos.

• Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos: Consultas a registros públicos podem revelar propriedades imobiliárias e outros bens registrados em nome do devedor.
• Bases de Dados Públicas e Fontes Abertas: Informações disponíveis em diários oficiais, redes sociais e sites de órgãos públicos podem ser utilizadas, desde que obtidas de forma ética e legal.

 

Responsabilidade na Condução da Investigação Patrimonial

O trabalho delicado e estratégico de investigação de bens realizado por profissionais da área deve ser regido pelos mais altos padrões de diligência, ética e plena conformidade com as regras impostas pela lei vigente no sistema jurídico brasileiro. Embora a atividade que busca supervisionar a eficácia da recuperação de crédito e garantir o cumprimento de uma obrigação judicial nunca possa se desviar dos parâmetros fundamentais do devido processo, legalidade e boa-fé. A informação dos ativos deve ser obtida através de meios legais e transparentes que sejam compatíveis com os direitos individuais e garantias respeitadas pela Constituição Federal. Nesse contexto, qualquer conduta realizada diferente da mencionada acima — mesmo que conduzida por métodos ilícitos ou invasivos — significando violação de confidencialidade fiscal, bancária e de dados pessoais ou mesmo interferência judicial não autorizada — não só torna as evidências inválidas, mas também leva a severas sanções impostas ao profissional. Assim, a condução de uma investigação deve não só ser ética e legal, como também se torna vital para a legitimidade, eficácia e segurança jurídica de todo o processo investigativo. Desta forma, o apoio técnico de empresas especializadas comprometidas com a legalidade, como a Localize, torna-se indispensável se queremos que cada etapa da investigação de bens ocorra de forma eficiente, responsável e, claro, alinhada com os ditames legais.  

Porque utilizar a investigação patrimonial da Localize?

Diante da ampla gama de instrumentos judiciais disponíveis para a obtenção de informações patrimoniais, é natural que surja a seguinte dúvida: por que investir em uma investigação patrimonial personalizada, como a oferecida pela Localize? A resposta está na abrangência, agilidade e inteligência estratégica que uma investigação extrajudicial, especializada e tecnicamente orientada pode proporcionar em diversos contextos. A Localize não se limita à simples coleta de dados — ela transforma informações em soluções eficazes para a tomada de decisões. Instituições financeiras, por exemplo, utilizam com frequência esse tipo de investigação para avaliar previamente a capacidade econômica de potenciais tomadores de crédito, reduzindo riscos e prevenindo a concessão de financiamentos a indivíduos ou empresas insolventes. Nos casos em que a inadimplência já está configurada, a atuação da Localize se destaca pela capacidade de aprofundar a análise patrimonial, revelando movimentos suspeitos, transferências estratégicas, escudos artificiais e fraudes sofisticadas que muitas vezes não são detectadas por investigações públicas ou sistemas tradicionais de investigação judicial. Se o cliente quer encontrar ativos ocultos, identificar estruturas fraudulentas e descobrir quais esquemas de proteção patrimonial foram projetados para impedir o cumprimento das obrigações, a investigação de ativos é uma ferramenta indispensável que serve diretamente para moldar as melhores estratégias legais e comerciais.  

Muito além das instituições financeiras

O uso da investigação patrimonial não está restrito ao setor financeiro. Trata-se de uma ferramenta altamente versátil, indicada para diferentes áreas e situações da vida civil ou empresarial.

• Divórcios litigiosos: em que uma investigação bem estruturada pode impedir a ocultação de bens por uma das partes, contribuindo para uma divisão justa e equitativa;
• Execução de pensão alimentícia: possibilitando uma avaliação precisa da verdadeira capacidade financeira dos pais;
• Inventários e partilhas: possibilitando a identificação de bens que, por vezes, não constam nos documentos oficiais, ou tenham sido propositalmente ocultados dos demais herdeiros;

 

Em cada um desses casos, a Localize atua como um parceiro estratégico, fornecendo não apenas acesso à informação sobre o ativo, mas uma solução holística, segura e respaldada legalmente. Nossa diferença é que vamos além dos dados: damos a você uma análise qualificada que traz clareza, profundidade e suporte.

Ao escolher a Localize você tem acesso à tecnologia de ponta, uma equipe especializada, mas acima de tudo, um compromisso com a legalidade, ética e eficiência.

Por isso, entre hoje mesmo em contato com nosso time comercial e inicie a sua investigação de bens e ativos e recupere os valores com os devedores! 📧comercial@localize.com.br 📲 (11) 3063-0117 🔎#fazumlocalize🔎

Artigo escrito pela Advogada Paloma Tanaka, Pós-graduada em Legal operations e Alta Performance Jurídica