Desafios Financeiros no Agronegócio Brasileiro: O Aumento do Endividamento dos Produtores e suas Implicações

Desafios Financeiros no Agronegócio – O agronegócio brasileiro vem enfrentando um desafio crescente e preocupante com o aumento do endividamento dos produtores. De acordo com dados recentes localizados na grande mídia, foi relevada uma situação que, no mínimo, merece atenção especial, uma vez que a agricultura é um dos, se não o principal, pilares da economia brasileira. Conforme notícia veiculada pelo portal MoneyTimes, um levantamento da Serasa Experian, realizado em julho de 2023, revelou que 28% dos produtores rurais do Brasil estavam inadimplentes. Embora à primeira vista essa taxa possa parecer relativamente baixa em comparação com a inadimplência geral da população (índice indicou 43,7%), é importante observar que o endividamento no setor agropecuário está em ascensão, representando um aumento de 1% em relação a março do mesmo ano. O endividamento varia significativamente de acordo com cada região do país. O Sul do Brasil apresenta a menor taxa, com apenas 15% dos trabalhadores rurais registrando dívidas pendentes, enquanto o Amapá possui o maior percentual de produtores rurais inadimplentes, atingindo preocupantes 53,4%. Santa Catarina apresenta o cenário mais favorável, com uma inadimplência de 13,3%. É importante notar que a idade dos produtores também parece influenciar significativamente a inadimplência, com trabalhadores mais jovens, entre 18 e 25 anos, enfrentando taxas mais altas. Esse problema de endividamento no setor agrícola não se limita à inadimplência dos produtores, pois dados do Banco Central do Brasil de janeiro de 2019 já apontavam para uma dívida consolidada de R$ 306,8 bilhões dos produtores rurais com bancos, com a possibilidade de o endividamento total do setor chegar ao dobro desse montante. No entanto, ao incluir instituições não bancárias, como tradings e cooperativas, na análise, o endividamento total dos produtores agrícolas brasileiros poderia atingir cerca de R$ 600 bilhões até fevereiro do ano passado. Isso representa mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) registrado pelo agronegócio em 2019, que alcançou a expressiva marca de R$ 1,56 trilhão. É relevante observar que essa dívida não se concentra somente na agricultura familiar, que responde por apenas 5% do total. A grande maioria está relacionada a atividades agrícolas empresariais, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPR) e crédito agrícola. A Lei do Agro, embora tenha ampliado as opções de financiamento para produtores rurais, suscita preocupações legítimas de que os direitos dos produtores possam ser comprometidos em favor dos credores. A volatilidade dos preços de mercado e as variações climáticas são fatores que têm contribuído para aumentar os custos de produção e reduzir as margens de lucro dos produtores. Quando eventos imprevisíveis, como desastres climáticos, afetam as colheitas, os produtores que financiaram suas operações enfrentam dificuldades financeiras. A legislação atual permite o alongamento das dívidas sob certas condições, geralmente relacionadas a provas de perdas na produção, como as causadas por condições climáticas adversas. No entanto, muitas instituições financeiras não atendem adequadamente a essas solicitações, pressionando os produtores a refinanciar suas dívidas de maneira prejudicial, resultando em parcelas onerosas. Os produtores rurais enfrentam a difícil escolha entre buscar renegociações extrajudiciais ou tomar medidas judiciais para garantir que a renegociação ocorra de acordo com a legislação. Essa situação ressalta a importância de os produtores contarem com mecanismos extrajudiciais e judiciais que oferecem alternativas para aliviar seu endividamento, proporcionando maior segurança e evitando compromissos desfavoráveis impostos pelos credores. Consciente do problema, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou um projeto de lei do senador Álvaro Dias que propõe o alongamento do pagamento das dívidas de crédito rural no Brasil por um período de 20 anos, com um período de carência de 3 anos. O projeto (PL 550/2022) foi relatado por Lasier Martins e agora será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Artigo escrito por: Thiago Tadeu,  jornalista formado pela Univeridade Municipal de São Caeateno do Sul   

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