Falência e Recuperação Judicial: Como fica o credor?
Durante o processo de Recuperação Judicial, receber os valores devidos torna-se cada vez mais difícil, especialmente com a falência das empresas. Credores e advogados precisam agir de forma estratégica para aumentar as chances de recuperar os valores.A Localize pode ajudar!
Nos últimos anos, a recuperação judicial e a falência têm sido temas recorrentes no cenário empresarial brasileiro. Diante das adversidades econômicas, muitas empresas se veem obrigadas a recorrer a esses processos para tentar reverter sua situação financeira ou encerrar suas atividades de forma organizada. No entanto, a morosidade desses procedimentos muitas vezes resulta em uma situação desastrosa, que não traz benefícios nem mesmo para os credores.O objetivo deste artigo, elaborado pela Advogada Milena Matias, é analisar a prolongada duração dos processos de falência e recuperação judicial nos últimos anos, bem como as possíveis influências das mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020 e do projeto de Lei 03/2024, o qual visa ampliar a participação dos credores nesses processos a fim de minimizar os impactos negativos sobre todas as partes envolvidas.
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Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% em 2023.
A Realidade dos Processos de Falência e Recuperação Judicial O aumento dos pedidos de falência e recuperação judicial nos últimos anos é um reflexo das dificuldades enfrentadas pelas empresas, especialmente em decorrência da crise econômica causada pela pandemia de COVID-19. Segundo estudo divulgado pela Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% em 2023, atingindo o quarto índice mais alto desde 2005.
Processos lentos e morosos: credores insatisfeitos e baixa recuperação de crédito.
No entanto, a lentidão desses processos é alarmante. Estudos conduzidos pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) em parceria com o Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência (NEPI) da PUC-SP revelam que os processos falimentares analisados tramitaram em média por 10 anos, resultando na recuperação de apenas 6,1% do montante final das dívidas. Essa realidade desafiadora é marcada por uma série de obstáculos, incluindo a complexidade dos casos, a sobrecarga do sistema judiciário e a falta de recursos financeiros e transparência.Os Prejuízos da Demora nos Processos para os Credores
A demora nos processos de recuperação judicial e falência não apenas prolonga a agonia das empresas em crise, mas também inflige diversos prejuízos aos credores envolvidos. Esses prejuízos são multifacetados e abrangem desde perdas financeiras tangíveis até impactos incalculáveis e a perda de confiança no sistema jurídico. Desafios que os credores enfrentam:- Deterioração dos Ativos e Perda de Valor: Com o passar do tempo, os ativos da empresa devedora podem se deteriorar, perder valor ou até mesmo ser mal administrados, especialmente se não receberem manutenção adequada. Isso pode resultar em perdas significativas para os credores, afetando o valor final a ser recuperado;
- Perda de Oportunidades de Recuperação: A demora nos processos de recuperação judicial pode levar à perda de oportunidades de recuperação dos créditos pelos credores. Por exemplo, oportunidades de venda de ativos da empresa devedora ou execução de garantias podem se dissipar se não forem aproveitadas oportunamente;
- Aumento dos Custos Financeiros e Administrativos: A prolongada duração dos processos de recuperação judicial implica em custos financeiros e administrativos adicionais para os credores. Juros sobre os créditos não pagos, taxas legais e administrativas, além de outros encargos relacionados ao acompanhamento do processo, podem impactar negativamente os resultados financeiros dos credores e reduzir o valor final a ser recuperado.
Há uma luz no fim do túnel para os credores?
Leis de Recuperação de Empresas e Falência: Alterações e Perspectivas Para enfrentar essa realidade, foram promovidas alterações significativas na legislação. A Lei 11.101/2005 foi criada com o objetivo de oferecer um conjunto de ferramentas legais para empresas em crise. No entanto, diante da necessidade de atualização, em 2021 entrou em vigor a Lei 14.112/2020.Entre as principais alterações estão:
- Ampliação do prazo de parcelamento dos débitos tributários no âmbito da Recuperação Judicial;
- Regras mais claras e detalhadas para a realização de assembleias gerais de credores durante o processo de Recuperação Judicial;
- Previsão de procedimentos para a apresentação do plano de Recuperação Extrajudicial por microempresas e empresas de pequeno porte;
- Novas regras para a venda de bens de empresas em processo de recuperação judicial, visando maior eficiência e transparência nesse processo e;
- Inclusão de mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas entre devedores e credores durante o processo de Recuperação Judicial.
Projeto de Lei 03/2024 – O que muda?
Apesar de ter sido publicada há pouco mais de três anos, o governo enviou ao Congresso, no início de 2024, um Projeto que propõe aprimoramentos na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LREF). Segundo a mensagem encaminhada juntamente com o texto, o projeto visa ampliar os poderes dos credores, dar mais transparência ao processo e modernizar a administração da massa falida. Dentre as alterações propostas, destacam-se a possibilidade de eleição de um gestor fiduciário para a elaboração de um plano de falência, a definição de um teto para remuneração que pode ter como base critérios que não refletiriam a realidade do mercado, e a dispensa do processo de avaliação dos bens, desde que haja concordância dos credores.Várias entidades expressaram oposição à aprovação deste projeto.
Embora reconheçam as intenções relacionadas à efetividade e celeridade do processo falimentar, manifestam preocupações quanto à forma como o projeto foi apresentado em caráter urgente. Há receios, principalmente, de que a nova lei imponha a vontade dos titulares da maioria do crédito, sem considerar as normas de organização de conflitos, o que poderia permitir que o poder econômico de alguns credores prevalecesse sobre outros. Portanto, é crucial estabelecer um diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica para tornar o projeto mais adequado às necessidades atuais. Acredita-se que, se o projeto seguir seu curso com as devidas considerações, poderá trazer diversos benefícios ao processamento das recuperações judiciais e falências.Credores: os desafios persistem, mas a Localize pode te auxiliar!
Mesmo com as recentes alterações na legislação e as possíveis inovações que podem ser trazidas pelo Projeto de Lei em discussão, é fundamental que os credores estejam plenamente conscientes dos desafios envolvidos no recebimento de seus créditos durante processos de recuperação judicial.Nesse sentido, é crucial adotar medidas preventivas para resguardar seus interesses ou, idealmente, evitar que seus créditos se tornem sujeitos aos trâmites desse tipo de procedimento.
Isso inclui a realização de uma análise preventiva da situação econômico-financeira das empresas com as quais se pretende realizar negócios. Além disso, é essencial monitorar de perto os ativos da empresa devedora, a fim de detectar possíveis dilapidações ou ocultações patrimoniais que possam prejudicar os interesses dos credores. Outro aspecto relevante é verificar os níveis de endividamento da empresa, permitindo que medidas sejam tomadas para garantir, em caso de inadimplemento futuro, o recebimento de ao menos parte do crédito que será perseguido.A Localize oferece um amplo portfólio com soluções que podem potencializar a investigação e negociação com essas empresas. Nosso time conta com especialistas que analisam o caso e indicam os melhores caminhos e formas de negociar. Somos a primeira empresa do mercado a oferecer soluções que aceleram a recuperação de créditos.
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Artigo elaborado pela nossa Advogada Analista de Riscos – Formada em Direito e Pós Graduada em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie